1. Direito a Habitar no Porto

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Lê aqui as propostas detalhadas para a Habitação e o Turismo (PDF)

I. Programa de Habitação: O Porto para as Pessoas:

  • programa inteiramente público (188 milhões de euros/4 anos);
  • 1.000 casas para habitação social;
  • 1.500 casas com rendas acessíveis.

II. Bolsa Municipal de Habitação;

III. Baixar as rendas sociais aumentadas pela Câmara;

IV. Regular o turismo para proteger as pessoas e a cidade:

  • implementação da taxa turística;
  • distinção entre Alojamento Local e Turismo Urbano;
  • gabinete municipal de apoio e fiscalização do alojamento local;
  • moratória de 1 ano no licenciamento de novas unidades hoteleiras na Baixa da cidade.

V. Suspensão da venda de património municipal;

VI. Um outro modelo para a SRU-Porto Vivo;

VII. Observatório da Habitação e Turismo;

VIII. Grupo de trabalho local para a reabilitação;

IX. Legalização das ilhas;

X. Soluções alternativas: comodatos.

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