Assembleia Municipal: Bloco exige explicações para a ocultação de relatório sobre Salas de Consumo Assistido

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A deputada municipal do Bloco de Esquerda, Susana Constante Pereira, questionou esta segunda-feira, em reunião da Assembleia Municipal, o executivo de Rui Moreira pela não divulgação do relatório sobre a criação de Salas de Consumo Assistido no Porto.

Pela análise dos documentos que entretanto receberam os grupos políticos, o relatório encomendado ao ISPUP demorou um ano e meio a chegar ao presidente da AM, órgão que tinha aprovado a sua realização. Ano e meio e estamos a falar de uma emergência humanitária e de saúde pública. Demorou aliás mais o processo de adjudicação do estudo do que a sua elaboração.

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Zé Pedro: Assembleia Municipal do Porto aprova voto de pesar

 

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O voto de pesar pelo falecimento de Zé Pedro apresentado pelo Bloco de Esquerda foi aprovado por unanimidade na reunião da Assembleia Municipal do Porto desta segunda-feira.  

VOTO DE PESAR

Pelo falecimento de Zé Pedro

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Tarifa Social da Água: proposta do Bloco aprovada na Assembleia Municipal com votos contra de Rui Moreira

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A recomendação do Bloco de Esquerda para que o executivo municipal implemente o regime de atribuição automática da tarifa social no abastecimento de água e saneamento no concelho foi aprovada na reunião da Assembleia Municipal desta segunda-feira.

O texto apresentado pelo grupo municipal do Bloco refere o recente decreto-lei nº 147/2017, de 5 de dezembro, «que estabelece o regime de atribuição de tarifa social para a prestação dos serviços de águas, concretiza uma medida inscrita no Orçamento de Estado de 2017, com origem numa primeira resolução parlamentar apresentada pelo Bloco de Esquerda. Este decreto-lei define a forma como as autarquias podem criar a tarifa social da água, com redução de preço ou isenções no tarifário de água ou de saneamento, tendo em conta as pessoas “que se encontrem numa situação de carência económica”.»

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O Bloco na Assembleia Municipal: pelo direito a habitar o Porto

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Intervenção de Susana Constante Pereira, deputada municipal do Bloco de Esquerda no Porto.

“Este fim de semana o Público noticiou os resultados preliminares do levantamento das carências no domínio do acesso à habitação solicitado pelo Governo aos municípios, apresentando, a esta data, 26.000 famílias sem esse direito fundamental assegurado. Coloca-se-nos, desde logo, a questão sobre se estes números incluem já ou não os dados do Porto. Se sim, solicitamos que os mesmos sejam indicados nesta AM. Mas os números remetem para outros aspetos concretos relativos à política de habitação na cidade do Porto. Sem meias palavras, senhor Presidente e senhores vereadores, o negócio está a matar a cidade.

Uma governação autárquica que não promove a oferta pública de habitação e entrega às imobiliárias e aos proprietários privados este monopólio, constrange o direito das pessoas à habitação e favorece a perda da população que se sabe estar a acontecer na cidade. A cidade do Porto no passado estava menos vazia e no presente não tem mais gente a habitá-la, não nos deixemos enganar. Tem mais visitantes. Há mais turistas mas cada vez menos habitantes. O Porto pode atrair turistas mas afasta os seus moradores. E o senhor presidente tem razão: o problema não é o turismo. O problema é a governação que a Câmara faz e como gere o impacto inegável que a atividade turística tem para a cidade. É responsabilidade da Câmara gerir o Turismo, numa perspectiva de gestão de património e do bem comum que é a cidade. Não enquanto mediador imobiliária.

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