Rui Moreira e a Selminho, transparência e seriedade

joao_semedo

Artigo de opinião de João Semedo, candidato do Bloco à Assembleia Municipal do Porto

Rui Moreira, durante um debate eleitoral realizado recentemente, acusou-me de usar o caso Selminho para fazer uma campanha negra contra ele.

Rejeito a acusação. O caso Selminho é grave, não é uma invenção nem do Bloco de Esquerda nem da comunicação social. Tenho insistido no esclarecimento dos pontos mais melindrosos. O que é negro, aliás, mesmo muito obscuro, é Rui Moreira recusar-se a esse esclarecimento, o que só agrava as fundadas suspeitas que recaem sobre a sua atitude, participação e decisões neste caso. Estranho seria que o caso Selminho não fosse tema de debate eleitoral. Uma campanha é o tempo para todos os esclarecimentos.

Vamos, então, às verdades e às mentiras, vejamos quem está do lado escuro e quem está do lado da transparência.

É ou não verdade que foi o presidente Rui Moreira que escolheu os advogados da Câmara Municipal do Porto (CMP) e lhes passou a respectiva procuração para que negociassem em nome da CMP um acordo com a Selminho, poucos meses após ter tomado posse como presidente? É uma verdade indiscutível porque comprovada.

É ou não verdade que a Selminho, desde 2001 – ano em que adquiriu o terreno – viu sempre recusada a possibilidade de construir naqueles 12 000 metros quadrados de terreno, na Escarpa, recusas aprovadas pela CMP, pelos PDMs e suas revisões aprovados em AM, pelos tribunais (processo de 2005), pelos organismos públicos competentes (LNEC – pareceres de 2012 admitem risco geotécnico em 2/3 do terreno inviabilizando a construção)? É uma verdade indiscutível porque comprovada.

É ou não verdade que o acordo estabelecido entre a CMP e a Selminho atribui a esta empresa o direito a uma indemnização – que pode chegar aos 12 milhões de euros – no caso de o próximo PDM (agora em revisão) não permitir a construção desejada pela Selminho e sempre recusada pela CMP? É uma verdade indiscutível porque comprovada.

É ou não verdade que aquele direito a uma indemnização nunca fora admitido, discutido e muito menos aprovado pela CMP, pela Assembleia Municipal ou por qualquer tribunal, constituindo o grande benefício atribuído a Rui Moreira e à sua família por aquele acordo – ou obtém licença para construir ou ganha o direito a uma indemnização? É uma verdade indiscutível porque comprovada.

É ou não verdade que as alterações ao PDM são da exclusiva responsabilidade da Assembleia Municipal pelo que a Câmara não pode assumir compromissos sobre o que nele possa vir a constar, nomeadamente sobre direitos de construção e muito menos sobre possíveis indemnizações? É uma verdade indicutível porque é a lei.

É ou não verdade que todo este processo passou à margem do pelouro do Urbanismo, nunca foi discutido em reunião da Câmara, não tendo os seus vereadores sido chamados a pronunciar-se sobre um acordo em que era evidente o interesse material do presidente? É uma verdade indiscutível porque comprovada.

É ou não verdade que a CMP contratou – por ajuste directo – os serviços do escritório de advogados a que pertence o advogado que representou a família Rui Moreira no processo da Selminho? É uma verdade indiscutível porque comprovada.

É ou não verdade que, em 2017, o tribunal criticou a conduta e a participação de Rui Moreira no processo Selminho como excessiva (sentença sobre a participação apresentada pela CDU)? É uma verdade indiscutível porque comprovada.

Pergunto: como não ver em tudo isto um flagrante conflito de interesses? Como não ver que o presidente, sempre à revelia dos vereadores, usou as suas funções para obter um acordo vantajoso para si e para a sua família? Como consegue Rui Moreira – e também Manuel Pizarro – achar que todo este processo é correcto e transparente?

E, por último, sabendo desde o ano passado que, afinal, os terrenos até são da CMP e nunca deveriam nem poderiam ter sido comprados pela Selminho – nem por aqueles que o venderam à família de Rui Moreira – de que está à espera Rui Moreira para, como presidente da CMP, propôr a anulação do acordo entre a CMP e a Selminho?

Acabaria, assim, de vez este evidente conflito de interesses, em que Rui Moreira tira partido e benefício das funções que desempenha na CMP, pondo um ponto final nas dúvidas que possam existir sobre o seu comportamento e seriedade.

No entanto, pelos vistos, entre a sua reputação e o ganho financeiro, Rui Moreira não hesita e escolhe o ganho que pode vir a obter. Lamento e reprovo a opção de Rui Moreira.

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